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Aluna da Escola do MP fala sobre sua participação no Congresso da ABRAMPA

Na última semana, entre os dias 13 e 15 de abril, Florianópolis sediou o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), teve como tema “Águas – O Ministério Público: atuação preventiva e regionalizada”.

A Escola do MP sorteou três alunos para participarem gratuitamente do evento: uma forma de incentivar a presença dos discentes, enriquecendo sua formação. Entre os contemplados está Maria do Carmo Moreira, da turma 2016/I de Florianópolis. Ela compartilhou conosco sua experiência durante o Congresso. Confira:

Participar do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente com o tema Águas não poderia deixar de ser uma grande experiência acadêmica, profissional e pessoal diante de tempos em que tanto se almeja alcançar a sustentabilidade na utilização de recurso naturais. O evento foi muito bem organizado, e contou com a participação de membros do Ministério Público, Magistrados, Advogados, e outros Profissionais com atuação direta e indireta, na área do Meio Ambiente.

Dentre excelentes palestras destacam-se as que trataram da Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais sem que haja a necessidade da pessoa física compondo o pólo passivo, vencendo a teoria da dupla imputação, tema introduzido com brilhantismo pelo Desembargador Ney de Barros Bello Filho (TRF 1ª Região) na abertura do evento e depois aprofundado na oficina de Apuração de Crimes Ambientais.

Um importante assunto trazido foi a atuação do Ministério Público em desastres ambientais e o compartilhamento das experiências trazidas em desastres já ocorridos. O Promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch (MPMG) enfatizou que após a ocorrência de desastres é imprescindível visualizar e atender as prioridades, antecedendo   o objetivo final da ação do MP.

Outro tema debatido, que merece destaque, está relacionado com a tramitação de projetos de lei e alterações das normas regulamentares administrativas sobre o Licenciamento ambiental. Alberto Fonseca representante da (Associação Brasileira de Avaliação de Impactos Ambientais) pontuou que o processo de simplificação do licenciamento não pode ser um retrocesso à preservação do meio ambiente, e  não pode precarizar sua função de preservar.

Ainda pode-se conhecer um pouco do Tema de Logística  Reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A representante da ABIVIDRO, Ana Paula Bernardes, relatou com muita propriedade as dificuldades encontradas no retorno dos resíduos ao setor produtivo para reciclagem, especialmente em razão dos custos de retorno que não estão cotados no preço do produto que chega ao consumidor,  mostrando que o acordo setorial carece de muitos estudos que viabilizem  seu objetivo final.

Dr. Paulo Antônio Locateli, Promotor de Justiça MPSC, apresentou um sistema capaz de otimizar o trabalho dos órgãos de execução do MP , melhorando a atuação  mediante a consulta ao banco de dados do trabalho desenvolvido nas Promotorias, aliada  a disponibilização dos sistemas informatizados  de outros órgãos públicos. É possível, ainda,  um mapeamento das informações ambientais de cada região (por meio de fotos de satélites), proporcionando ao MP auxílio em sua atuação.

O Congresso debateu,  com Carlos Eduardo Ferreira (MPMG) e Alexandre Sion da Adv. Sion, acerca da importância do relacionamento interpessoal, visando uma melhor composição de acordos, os quais destacaram algumas  características que deve estar imbuído o negociador, tais como: a capacidade de escuta, atenção aos detalhes do comportamento das partes, empatia e capacidade de não julgamento. Alexandre Sion enfatizou que: Construir relações positivas é essencial na elaboração dos TACs, pois o Acordo TAC não encerra- se na assinatura do termo, mas sim no fim de seu cumprimento. Por isso a necessidade empenho na melhoria dos acordos no tocante ao relacionamento.

Por fim, como aluna do curso Preparatório da Escola do Ministério Público, oportunas  as palavras do Procurador de Justiça Luís Alberto Escalope, do Estado do Mato Grosso, o qual também é Professor na graduação da Faculdade de Direito da UFMT, disciplina "Ciência Política com Teoria Geral do Estado" e, ainda, sendo um dos membros da banca do Concurso para ingresso na carreira do MP do seu Estado,  relatou que percebe que candidatos de cursinhos possuem dificuldade de compreensão de teorias fundamentais como as Teoria do Direito e Ciência Política,  passam conceitos de forma mecânica e estreita, ficando o aluno sem a capacidade de pensar, quando estuda de forma superficial. De forma geral falou da importância da visão política, social que o Promotor de Justiça deve ter : “Ter Compreensão da vida, do estado, ler os autores que olham a sociedade e ver para onde ela está caminhando".

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