[Vídeo] Ministério Público e preservação dos recursos hídricos

[Vídeo] Ministério Público e preservação dos recursos hídricos

11/04/2016

Entre os dias 13 e 15 de abril, Florianópolis recebe o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Esta edição do evento, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), tem como tema “Águas – O Ministério Público: atuação preventiva e regionalizada”.

Aproveitando o momento de discussão sobre esse tema tão relevante em nossa sociedade, conversamos com o Professor da Escola do MP e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, sobre a atuação do Ministério Público na preservação dos recursos hídricos.

Locatelli nos explicou que o MP trabalha o tema da água de três formas. A primeira delas é o cuidado com a questão do saneamento, que envolve a balneabilidade de nossas praias. A segunda é por meio das políticas públicas relacionadas aos recursos hídricos. E a terceira é a atuação na área criminal, com ações voltadas à identificação do crime de poluição, realização da prova pericial e encaminhamento penal.

O Promotor destaca que a Lei de Recursos Hídricos prevê que cada estado ou região faça planos estaduais/regionais de bacias. Esse plano é o que permite que se conheça o potencial hídrico de cada região. “Infelizmente nosso estado pouco fez. São poucas as regiões que já possuem esse plano de bacias.” A falta desses mecanismos de direcionamento das políticas públicas, de acordo com Locatelli, faz com que se invista de forma errada, prejudicando o meio ambiente. “Criam-se cadeias de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) que mudam todo o tipo de ictiofauna e ictioflora do ambiente, causando prejuízos imensuráveis.”

Confira a entrevista completa:

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Sobre o autor

Paulo Antonio Locatelli

Bacharel e Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, com dupla titulação com a Universidade de Alicante - IUACA/Espanha. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público, ambas pela UNOCHAPECÓ. Procurador de Justiça do MPSC, integrante do Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC e coordenador-adjunto da coordenadoria de recursos criminais.

Diretor e Professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro do Conselho Fiscal da ABRAMPA e ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC. Exerceu a titularidade das Promotorias de Justiça com atribuição para atuação no Meio Ambiente em Chapecó, Itajaí e Florianópolis.

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