Artigo: Queremos o novo Processo Penal Brasileiro?

Neste artigo publicado no site Justiça & Cidadania, o professor Henrique da Rosa Ziesemer e o Promotor de Justiça do MPRS Rodrigo da Silva Brandalise falam sobre a atualização e reforma do Código Penal Brasileiro, elaborado em 1941. Confira:

Queremos o novo Processo Penal Brasileiro?

Que o direito processual penal brasileiro precisa de atualização, é indiscutível. O Código de Processo Penal de 1941 há tempos já não dá mais o respaldo jurídico às situações criminosas que ocorrem no dia a dia da sociedade. Várias reformas, alterações e inovações legislativas ocorreram desde a vigência do atual CPP. Contudo, ainda há muitas falhas e brechas jurídicas que tornam o sistema ineficiente ante a mais rápida evolução da criminalidade.

O atual contexto sócio político brasileiro é a prova de que o processo penal é o sismógrafo do Estado Democrático de Direito. Pode-se afirmar que nunca antes o direito processual penal teve tanta evidência no cotidiano brasileiro, o que efetivamente demonstra quanto ele interfere no andamento do país.

As ações e reações sociais e jurídicas que ocorrem por conta da atuação das instituições jurídicas, tendo como instrumento o direito processual penal, ganha cada vez mais atenção e relevo, seja da sociedade, seja do Estado.

Confira o artigo completo AQUI.

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