Blog

[Vídeo] Ministério Público e Direito Penal Sexual - Entrevista com Isaac Sabba Guimarães

O Professor da Escola do MP e Promotor de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, Isaac Newton Belota Sabba Guimarães, recentemente lançou a 2ª edição de seu livro Direito Penal Sexual: Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo. 

Em entrevista à Escola do MP, o promotor falou sobre as atualizações feitas na publicação e destacou uma importante mudança de paradigma na matéria do direito penal sexual. Ele explica que até o ano de 2009 era aplicado o aumento especial de pena quando o crime sexual fosse praticado com um menor de 14 anos, mas que a partir daquele ano essa conduta para a ser um típico penal: o estupro de vulnerável.

"Ainda assim há um debate muito acalorado. Alguns dizem, por exemplo, que pelo fato de o Estado Brasileiro atender ao princípio democrático e priorizar liberdades, este típico penal não deveria resultar em condenação. Mas nós temos outros princípios inerentes ao nosso modelo democrático, entre eles o da legalidade. Não podemos simplesmente desconsiderar uma conduta que está criminalizada em nome de princípios ainda muito abstratos e dizer que o fato não constitua crime. É crime", defende.

Isaac Sabba Guimarães possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente em temas como política criminal, direito penal, constituição, criminologia e crime e principiologia constitucional. Fez investigações sobre Direitos Humanos e política jurídica, eixo central de sua tese de doutoramento. Atualmente leciona Tópicos Avançados em Direito Processual Penal da Pós-graduação (Módulo de Complementação) na Escola do Ministério Público.

Confira a entrevista completa:

[SAIBA MAIS:] O livro Direito Penal Sexual: Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo está disponível para compra no site da editora: www.jurua.com.br. 

Sobre o autor

Isaac Newton Belota Sabba Guimarães

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988). É mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (1998) e doutor em Ciência do Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Possui doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália (2013), com estágio de pesquisa na UMINHO, em Braga, Portugal (2012).

É Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público - Santa Catarina; consultor "ad-hoc" da Revista CEJ (Brasília), da Revista Eletrônica Direito & Política e professor da Univali. Membro do Conselho Editorial de Juruá Editora. Professor convidado da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: política criminal, direito penal, constituição, criminologia e crime e principiologia constitucional. Fez investigações sobre Direitos Humanos e política jurídica, eixo central de sua tese de doutoramento.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1511293441657751

Deixe seu comentário

• Voltar
• Home
• Contato