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[Vídeo] Ministério Público e Direito Penal Sexual - Entrevista com Isaac Sabba Guimarães

16/05/2016

O Professor da Escola do MP e Promotor de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, Isaac Newton Belota Sabba Guimarães, recentemente lançou a 2ª edição de seu livro Direito Penal Sexual: Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo. 

Em entrevista à Escola do MP, o promotor falou sobre as atualizações feitas na publicação e destacou uma importante mudança de paradigma na matéria do direito penal sexual. Ele explica que até o ano de 2009 era aplicado o aumento especial de pena quando o crime sexual fosse praticado com um menor de 14 anos, mas que a partir daquele ano essa conduta para a ser um típico penal: o estupro de vulnerável.

"Ainda assim há um debate muito acalorado. Alguns dizem, por exemplo, que pelo fato de o Estado Brasileiro atender ao princípio democrático e priorizar liberdades, este típico penal não deveria resultar em condenação. Mas nós temos outros princípios inerentes ao nosso modelo democrático, entre eles o da legalidade. Não podemos simplesmente desconsiderar uma conduta que está criminalizada em nome de princípios ainda muito abstratos e dizer que o fato não constitua crime. É crime", defende.

Isaac Sabba Guimarães possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente em temas como política criminal, direito penal, constituição, criminologia e crime e principiologia constitucional. Fez investigações sobre Direitos Humanos e política jurídica, eixo central de sua tese de doutoramento. Atualmente leciona Tópicos Avançados em Direito Processual Penal da Pós-graduação (Módulo de Complementação) na Escola do Ministério Público.

Confira a entrevista completa:

[SAIBA MAIS:] O livro Direito Penal Sexual: Fundamentos, Fontes e Direito Penal Positivo está disponível para compra no site da editora: www.jurua.com.br. 

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