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Alterações na Lei da Ficha limpa abriram Ciclo de Debates

03/08/2021

Quais as implicações eleitorais do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa? Este foi o tema de abertura do Ciclo de Debates promovido pela Escola do MPSC sobre as alterações legislativas, os reflexos na atuação do MP e os efeitos para a sociedade. A estreia aconteceu na última quarta (21) e teve abertura do presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva.

O palestrante convidado foi o professor Moisés Casarotto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Autor de diferentes obras jurídicas, ele é coordenador estadual do Núcleo Eleitoral do MPMS e mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar/PR. A mediação foi do Promotor de Justiça do MPSC Pedro Decomain, professor da Escola do MPSC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, tem ampla experiência na área de Direito Eleitoral e Direito Processual Penal.

Vale relembrar que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24/06 a proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, que torna elegíveis políticos com contas rejeitadas pelos órgãos de controle. O Projeto de Lei 9/21, de Lúcio Mosquini (MDB), seguiu para análise do Senado Federal.

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