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Artigo do Diretor da Escola do MPSC integra livro sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade

10/08/2021

O Diretor da Escola do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, teve um artigo publicado no livro “20 Anos do Estatuto da Cidade: Experiências e Reflexões”. A obra, publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e organizada pelo Jurista e Urbanista Edésio Fernandes, reúne depoimentos e fotografias de mais de 70 autores de todo o país sobre suas experiências com a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001.

O organizador, Edésio Fernandes, participou como palestrante do curso em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Cidade realizado pela Escola do MPSC, MPC/SC e pelo MPSC nos dias 7, 8 e 9 de julho. O artigo de Locatelli, intitulado “Os 20 anos do Estatuto da Cidade - A Hora da Verdade” aborda as percepções do autor sobre as dificuldades na busca da observância do Estatuto do ponto de vista da atuação do Ministério Público.

O livro está disponível gratuitamente e pode ser acessado clicando aqui;

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