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Aula Magna de Renato Brasileiro abre o ano letivo das turmas 2022 II

11/10/2022

Para oficializar a abertura do Curso Preparatório e da Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal, na última quinta-feira (6/10) foi realizada a tradicional Aula Magna para as turmas 2022 II. O convidado foi o professor Renato Brasileiro, Promotor de Justiça Militar da União, e o evento on-line teve como tema “O pacote anticrime na visão dos Tribunais Superiores”.

Estavam presentes também o Diretor da Escola, Paulo Antonio Locatelli e o professor, Alceu Pinto. Entre tantos temas, o professor Renato Brasileiro abordou a suspensão da eficácia de dispositivos do CPP; o acordo de não persecução penal; as medidas cautelares pessoais; a (des) necessidade de representação para os crimes de estelionato; e a execução provisória no caso de condenação pelo Juri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão.

O vídeo da Aula Magna do professor Renato Brasileiro está disponível no YouTube da Escola do MPSC. Parabenizamos novamente os alunos inscritos e desejamos muito sucesso nesta jornada!

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