Aula magna do Desembargador Gebran Neto suscita reflexão sobre papel do Poder Judiciário

Aula magna do Desembargador Gebran Neto suscita reflexão sobre papel do Poder Judiciário

17/03/2017

“Esta noite eu gostaria de trazer algumas palavras de esperança” anunciou o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto diante de um auditório lotado e repleto de olhos atentos. O atual relator da Lava Jato na segunda instância foi convidado pela Escola do MP para ministrar a aula de abertura do ano letivo da instituição. O evento, gratuito e aberto ao público, foi realizado na noite desta quinta-feira (16/3) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Cerca de 120 pessoas, entre alunos da Escola do MP, representantes dos três Poderes, Membros e Assessores do MPSC, entre outros integrantes das comunidades jurídica e acadêmica estadual, participaram da aula. O Diretor da Escola do MP, Alexandre Carrinho Muniz; o Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng; a Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Caroline Cabral Zonta; o Diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, Jairo Gilberto Schäfer; o Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Ricardo José da Rosa; e o Professor da Escola do MP e Coordenador do Curso de Direito da Univali, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, compuseram a mesa de honra juntamente com Gebran Neto.

Alexandre Carrinho Muniz abriu a noite agradecendo a presença do palestrante, que aceitou prontamente o convite da direção da Escola. Ele ressaltou a importância do momento, que também marcou o início das comemorações do aniversário de 30 anos da instituição. “Estamos mais experientes e prontos para novos desafios”, destacou ao comparar a trajetória da Escola com a de um jovem adulto, prestes a completar três décadas de vida.

Gebran Neto iniciou sua fala com o prometido viés otimista, lembrando que em 2017 não celebramos somente os 30 anos da Escola, como também da Constituição Federal. “Este é o maior período democrático e de estabilidade institucional que já vivemos na história do Brasil”, defendeu o Desembargador. Ele teceu elogios ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e aos avanços no acesso à educação pública e de qualidade.

Entre os aspectos negativos do cenário brasileiro atual, destacou o aumento da violência – com mais de 60 mil homicídios por ano –, a crise de valores éticos na sociedade e a falência de valores morais no Estado. Esses problemas estruturais, segundo ele, acabam todos se concentrando no Poder Judiciário, devido ao padrão: “muitas leis e pouca política concreta”.

Ao destacar ações positivas e controversas do Poder Judiciário, o Desembargador Federal ressaltou a necessidade de se investir no combate ao excesso de litigiosidade, repensando o acesso às instâncias superiores e incentivando acordos. Ele também abordou a importância de limitar o que chama de “ativismo judicial”, apontando que, atualmente há um modo expansivo de interpretar as normas. “O Poder Judiciário tem que lembrar que não possui legitimação popular. Ele tem que decidir com as leis postas, não com a cabeça do Juiz. Muitas vezes, as boas intenções podem trazer um resultado danoso”, argumentou.

O atual relator da Lava Jato na segunda instância também falou sobre as repercussões da Operação no meio jurídico. Entre elas estão mudanças nos paradigmas pré-processuais e na legislação, com os avanços da colaboração premiada. Ainda sobre o tema, ele fez uma analogia à 3ª Lei de Newton – que estabelece que “toda ação tem uma reação” – ao se referir aos projetos de lei que ameaçam a autonomia do Ministério Público, como o PL do abuso de autoridade e a anistia do caixa dois. Considerando essa reação que parte dos acusados, Gebran Neto ressaltou a indispensabilidade da atenção pública e do apoio popular constante: “A Operação Lava Jato não existe só pelos agentes, mas também pela participação popular”.

Retomando o tom esperançoso do início de sua explanação, o Desembargador defendeu que os momentos de crise podem ser vistos como uma janela de oportunidade: “Esse é o momento oportuno para discutirmos temas como as Dez Medidas de Combate à Corrupção, a reforma do sistema político e partidário e a Lei de Licitações”, defendeu. Ao encerrar, escolheu as palavras da poeta paranaense Helena Kolody para deixar sua mensagem de esperança e otimismo aos presentes.