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Escola do MP promove Ciclo de Debates: Alterações Legislativas

19/07/2021

Nesta quarta-feira (21) terá início o Ciclo de Palestras promovido pela Escola do MPSC. São cinco encontros on-line – sempre às 19h30 – e 12 convidados no total para debater as “Alterações Legislativas: reflexos na atuação do MP e os efeitos para a sociedade”. Confira a programação e anote na agenda.

21 de julho: Ficha Limpa (PLP 9/21)
Palestrante Moisés Casarotto, Promotor de Justiça do MPMS, e mediação de Pedro Decomain, Promotor de Justiça do MPSC e professor da Escola do MPSC.

04 de agosto: Reforma do CPP (PL 8045/10)
Palestrante Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça do MPES e e presidente da AESMP, e mediação do de Marcos Augusto Brandalise, Promotor de Justiça do MPSC.

11 de agosto: Lei de Ação Civil Pública (PL 4441/20 e PL 1641/21)
Palestrantes Hermes Zaneti Júnior, Professor de Direito da UFSC, e Fernando Barreto, Promotor de Justiça do MPMA; mediação de Paulo Antônio Locatelli, Promotor de Justiça do MPSC e diretor da Escola do MPSC.

18 de agosto: Lei da Improbidade Administrativa (PL 10887/18)
Palestra de Frank Monteiro Ferrari, Promotor de Justiça do MPBA, e mediação de Diego Roberto Barbiero, Promotor de Justiça do MPSC e professor da Escola do MPSC.

25 de agosto: Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
Palestras de Sílvia Cappelli, Procuradora de Justiça do MPRS, e Ana Marchesan, Promotora de Justiça do MPRS; mediação de Felipe Martins de Azevedo, Promotor de Justiça do MPSC.

As palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal da Escola no Yourtube. Participe conosco deste importante debate sobre o retrocesso legislativo que está acontecendo no país e que implicará na atuação dos Promotores.

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