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Implicações eleitorais do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa

21/07/2021

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 24/06 a proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, que torna elegíveis políticos com contas rejeitadas pelos órgãos de controle. O Projeto de Lei 9/21, de Lúcio Mosquini (MDB), seguiu para análise do Senado Federal. Quais as implicações eleitorais do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa? Este será o tema de abertura do Ciclo de Debates promovido pela Escola do MPSC sobre as alterações legislativas, os reflexos na atuação do MP e os efeitos para a sociedade.

O evento desta noite (21/07) terá como convidado o professor Moisés Casarotto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Autor de diferentes obras jurídicas, ele é coordenador estadual do Núcleo Eleitoral do MPMS e mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar/PR. A mediação será do Promotor de Justiça do MPSC Pedro Decomain, professor da Escola do MPSC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, tem ampla experiência na área de Direito Eleitoral e Direito Processual Penal.

Vale lembrar que até o dia 25 de agosto cinco encontros on-line serão realizados e 12 convidados no total  vão debater o retrocesso legislativo que está acontecendo e que implicará na atuação dos Promotores em todo o país. As palestras são sempre às quartas,19h30, e você acompanha ao vivo pelo canal da escola no Youtube.

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