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Ministro Kukina destaca a uniformização de jurisprudência a e estabilidade das decisões em aula magna

04/04/2016

Uma conversa leve e de tom bem humorado. Assim foi a palestra do Ministro Sérgio Luiz Kukina (STJ), na noite do dia 1º de abril. O evento, promovido pela Escola do MP, foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Depois de receber as boas-vindas do Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, e da Diretora da Escola do Ministério Público, Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, Kukina abriu a ocasião falando sobre sua afeição por Santa Catarina. Paranaense natural de Curitiba, o Ministro oriundo do MP/PR disse aos presentes que o MP de Santa Catarina foi como a “namorada que ele nunca teve” ao narrar o início de sua trajetória profissional como Promotor de Justiça nos anos 80.

Entre uma memória e outra, aos poucos o convidado apresentou o tema escolhido para a noite: aspectos do novo código de processo civil, com ênfase para os recursos especial e extraordinário. Para Kukina, esta parcela da redação do CPC, que entrou em vigência no dia 18/3, é onde se encontra sua “linha ideológica”. O Ministro fez um breve histórico sobre minirreformas realizadas no Código, em especial a de 1994, que introduziu a tutela antecipada. Para ele, estava claro que desde a década de 90 era necessária uma revisão e modernização da lei para atender às demandas contemporâneas.

Ele também destacou o caráter amplamente democrático do processo de elaboração do novo texto, que envolveu membros da Magistratura, MP, Advogados e entidades da sociedade civil. O Ministro demonstrou-se ansioso pelos desafios e novos desdobramentos que acontecerão no campo processual. “De certa maneira, vamos aprender na prática”, disse, e falou ainda que, para além das controvérsias, "as exceções não podem balizar a atuação da Corte Superior e dos Juízes, senão não há evolução no campo jurídico". O Superior Tribunal de Justiça ainda não realizou sessão plenária após a implantação do Código, a qual ocorrerá apenas nesta terça-feira (5/4).

Outro ponto que recebeu atenção especial foi o estabelecimento de uma uniformização da jurisprudência nos Tribunais, tornando os entendimentos unos, coerentes e estáveis. “A dispersão da jurisprudência é o que há de pior dentro de um sistema que busca ser minimamente eficiente”, afirmou. Ele também espera uma diminuição considerável de recursos dirigidos ao STJ, ferramenta esta utilizada, muitas vezes, apenas com objetivo protelatório.

Sobre as alterações que versam diretamente sobre a atuação advocatícia, Kukina defende que o Poder Judiciário deve ser provocado apenas como última alternativa: “é preciso que os que os advogados orientem seus clientes. Para quê o litígio?”, refletiu. Entre os demais tópicos, o palestrante abordou ainda o regramento da figura do amicus curiae; a manutenção do reexame, em caso de sentença; a atuação do MP pré e pós Constituição de 1988; entre outros.

Ao encerrar sua fala, o Ministro falou da importância da relação entre o Poder Judiciário e o MP. “É preciso que o MP se torne cada vez mais visível para as Cortes Superiores”, avaliou. O evento foi prestigiado por autoridades, alunos e convidados da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil.

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