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Professor da Escola do MP lança 4ª edição do livro ‘Interesses e Direitos Difusos e Coletivos’

27/04/2023

O Promotor de Justiça e professor da Escola do MP, Henrique da Rosa Ziesemer, acaba de lançar a quarta edição de seu livro ‘Interesses e Direitos Difusos e Coletivos’, pela editora Juspodvim. Nesta obra, Ziesemer expõe de que forma a tutela coletiva pode resolver diversos problemas sociais. Oferece uma análise da legislação em vigor e das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público em tema de atuação ministerial na defesa e proteção dos interesses transindividuais, em especial, aquelas que tratam da Recomendação, do Inquérito Civil e do Termo de Ajustamento de Conduta. O autor examina leis como a Lei da Ação Civil Pública, a Lei do Mandado de Segurança, a Lei do Mandado de Injunção, a Lei da Ação Popular e o Código de Defesa do Consumidor.

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