Professora da Escola do MPSC tem tese aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

30/03/2022

A Promotora de Justiça e professora da Escola do MPSC Analú Librelato Longo teve sua tese aprovada no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. Com o tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”, o evento, realizado em Fortaleza-CE entre os dias 23 e 25 de março, reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro, juristas renomados e ministros.
O teor da tese da Promotora de Justiça catarinense é o seguinte: “Verificando-se a existência de IC cujo objeto de investigação seja idêntico ou possua conexão/continência com os pedidos de ACP preventa, nos termos do item III do Tema 1075, julgado pelo STF, recomendável seja declinada a atribuição, a fim de que o órgão de execução signatário da referida ACP promova a juntada aos autos ou gerencie de forma eficiente a transferência desses dados para autos da ação coletiva preventa.”

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