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Reforma do Código de Processo Penal será tema de debate nesta quarta

03/08/2021

A proposta de Reforma do Código de Processo Penal será o tema abordado pela segunda edição do Ciclo de Debates - Alterações Legislativas, da Escola do Ministério Público. O evento será realizado no dia 4 de agosto, às 19h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola (youtube.com/ escoladompsc). O relatório do PL 8045/2010, apresentado pelo Deputado Federal João Campos (Republicanos/ GO), prevê uma série de alterações no CPP que são consideradas um retrocesso por enfraquecerem o sistema de segurança pública e favorecerem a possibilidade de impunidade.

Dentre as mudanças mais polêmicas estão a restrição da capacidade investigatória do Ministério Público, que poderá investigar quando houver risco de ineficácia da apuração dos crimes em razão do poder econômico ou político, a proibição de que a coleta de provas feita no inquérito policial seja apreciada pelo Tribunal do Júri e a exigência de unanimidade dentre os jurados para condenação ou absolvição.

O tema será debatido pelo Promotor de Justiça do MPES e Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, que é Doutor em Direito Constitucional na Università degli Studi “Roma Tre”, professor na Escola de Estudos Superiores do Ministério Público/AESMP e na Universidade Federal do Espírito Santo. A mediação ficará a cargo do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Marcos Augusto Brandalise.

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