Direito ambiental: Professor Paulo Locatelli produz artigo sobre TAC

Direito ambiental: Professor Paulo Locatelli produz artigo sobre TAC

18/04/2016

O professor da Escola do MP, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, produziu um artigo sobre maneiras de solucionar os obstáculos à reparação integral dos danos ambientais, com foco no termo de compromisso de ajustamento de conduta. O artigo Desafios para a integral recomposição dos danos ambientais: medidas para maior resolutividade do termo de compromisso de ajustamento de conduta está disponível para visualização aqui. Confiram!

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Sobre o autor

Paulo Antonio Locatelli

Bacharel e Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, com dupla titulação com a Universidade de Alicante - IUACA/Espanha. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público, ambas pela UNOCHAPECÓ. Procurador de Justiça do MPSC, integrante do Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC e coordenador-adjunto da coordenadoria de recursos criminais.

Diretor e Professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro do Conselho Fiscal da ABRAMPA e ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC. Exerceu a titularidade das Promotorias de Justiça com atribuição para atuação no Meio Ambiente em Chapecó, Itajaí e Florianópolis.

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