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Alceu de Oliveira Pinto Junior

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Atualmente é professor titular e coordena os Cursos de Direito e de Especialização em Direito Constitucional da Univali, na Grande Florianópolis. É coordenador da Pós-Graduação da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal; Criminologia e Didática do Ensino Superior; Professor Convidado Permanente da ESA-OAB/SC; Advogado Criminalista; Ex-Conselheiro do Conselho Penitenciário de SC; Consultor do Conselho Estadual de Educação/SC; Membro do Conselho Universitário da Univali; Parecerista de Avaliação de Cursos Superiores do Guia do Estudante da Editora Abril; Parecerista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB/SC; Membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Membro do Instituto Latino-americano de Direito Penal e Processual Penal; Membro do Conselho de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de Santa Catarina; Avaliador de Cursos e de Instituições de Ensino Superior INEP/MEC; Ex-Procurador Geral da Câmara Municipal de Florianópolis. Tem experiência na área de Direito Penal, com ênfase em Criminologia e Direito Penitenciário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Criminologia, Direito Penal Ambiental e Direito Penitenciário.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4307512905955302

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