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Licenciamento Ambiental será tema da próxima semana

18/08/2021

As mudanças nas regras de Licenciamento Ambiental previstas no PL 3.729/2004 serão o tema da edição do próximo dia 25 de agosto do Ciclo de Debates. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que segue para discussão no Senado prevê a dispensa de licenciamento inúmeras atividades que potencialmente trazem impactos ao meio ambiente, entre elas a agricultura, pecuária (com exceção da intensiva de médio e grande porte), obras de instalação de redes de água e esgoto e a silvicultura.

As palestrantes convidadas para debater o tema são a Procuradora de Justiça do MPRS Silvia Cappeli e a Promotora de Justiça do MPRS Ana Marchesan. A mediação ficará a cargo do Promotor de Justiça do MPSC Felipe Martins de Azevedo. A transmissão ao vivo será realizada no Canal da Escola do MPSC (youtube.com/escoladompsc) a partir das 19h30.

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