Revista do CNMP está disponível para download

15/03/2022

Já está disponível para download a Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, periódico anual e tem por objetivo difundir o conhecimento, fomentar o debate acadêmico e proporcionar a reflexão.

Os artigos científicos publicados na revista, além de inéditos, resultam de pesquisas voltadas ao contínuo aprimoramento da atuação do MP na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Diretor da Escola do MPSC, Paulo Antonio Locatelli é um dos autores, com o artigo “Medidas para a efetividade do termo de compromisso de ajustamento de conduta relacionado à ordem urbanística.

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